Política de Privacidade
Última atualização: 14 de maio de 2026
Esta Política descreve a forma como a Sigriton Editora Lda. (doravante «Sigriton», «nós») recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes do site sigriton.com. O presente texto é redigido em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é:
- Sigriton Editora Lda.
- NIPC 515 432 109
- Rua das Amendoeiras 47, 1750-126 Lisboa, Portugal
- E-mail: contato@sigriton.com
- Telefone: +351 924 289 136
2. Dados recolhidos
Recolhemos os seguintes dados, apenas quando o utilizador escolhe submetê-los através dos formulários do site:
- Nome próprio — para personalizar o e-mail de envio do guia.
- Endereço de e-mail — para entrega do guia inicial em PDF e eventual newsletter editorial.
- Número de telefone (opcional) — apenas se o utilizador o indicar voluntariamente no formulário de contacto.
Não recolhemos dados sensíveis. Não exigimos a criação de conta de utilizador.
3. Finalidades do tratamento
- Entrega do PDF editorial pedido pelo utilizador.
- Envio de uma newsletter editorial periódica, quando expressamente subscrita.
- Resposta a pedidos enviados pelo formulário de contacto.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamento legal
O fundamento legal do tratamento é o consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado através da marcação da caixa de aceitação visível em cada formulário.
5. Período de conservação
Os dados são conservados durante o período em que o utilizador mantém o consentimento ativo, e por um máximo de 36 meses após a última interação. Findo este prazo, são apagados de forma segura. Pode pedir a eliminação antecipada a qualquer momento.
6. Direitos do utilizador (RGPD, art. 15.º a 22.º)
Enquanto titular dos dados, pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Acesso aos dados que sobre si conservamos (art. 15.º).
- Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
- Apagamento dos dados — «direito ao esquecimento» (art. 17.º).
- Limitação do tratamento (art. 18.º).
- Portabilidade dos dados (art. 20.º).
- Oposição a tratamento (art. 21.º).
- Não ser submetido a decisões automatizadas com efeito jurídico (art. 22.º).
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar uma mensagem para contato@sigriton.com. Respondemos no prazo legal de 30 dias.
7. Partilha com terceiros
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Recorremos a fornecedores europeus para envio de e-mail e alojamento, todos vinculados por contratos de subcontratação que cumprem o RGPD.
8. Transferências internacionais
Os dados são processados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Caso seja necessária qualquer transferência para fora do EEE, será efetuada apenas com as garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies de acordo com o disposto na nossa Política de Cookies. O utilizador pode aceitar, recusar ou ajustar a sua escolha a partir do banner de cookies presente em todas as páginas.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O canal entre o site e o servidor é cifrado por TLS.
11. Reclamações
O utilizador pode, a qualquer momento, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt.
12. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política sempre que necessário. As alterações entram em vigor na data da publicação. A última atualização consta no topo desta página.